Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma MemorAI ("Serviço"), disponível em memorai.cloud, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O MemorAI é uma plataforma de RAG (Retrieval-Augmented Generation) que permite:

• Upload e processamento de documentos (PDF, texto, URLs)
• Organização de documentos em coleções
• Busca semântica híbrida usando Qdrant e SPLADE
• Integração via API REST com sistemas externos
• Sincronização com serviços de armazenamento em nuvem (Google Drive)

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro
• Manter a segurança da sua conta e senha
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O MemorAI não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da sua conta.

4. Uso Aceitável

4.1 Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou prejudicial
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar sistemas não autorizados
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização
• Usar automação para criar contas falsas ou abusar de limites

4.2 Limites de Uso

Cada plano de assinatura possui limites específicos de uso (documentos, consultas, armazenamento). O uso além dos limites pode resultar em cobrança adicional ou suspensão temporária.

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Serviço. Ao enviar conteúdo, você concede ao MemorAI uma licença limitada para processar, armazenar e indexar esse conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço a você.

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia. O MemorAI não monitora proativamente o conteúdo, mas reserva-se o direito de remover material que viole estes Termos.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

O Serviço oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os preços e recursos de cada plano estão disponíveis na página de preços.

6.2 Cobrança

• Pagamentos são processados via PIX através do gateway ASAAS
• Assinaturas são renovadas automaticamente conforme o ciclo escolhido
• Você pode cancelar a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago

6.3 Reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a primeira compra, caso você não esteja satisfeito com o Serviço. Após esse período, não há reembolso por períodos não utilizados.

7. API e Integrações

7.1 Chaves de API

Sua chave de API é confidencial. Você é responsável por mantê-la segura e por todo uso feito através dela. Em caso de comprometimento, gere uma nova chave imediatamente.

7.2 Limites de Rate

O uso da API está sujeito a limites de requisições por período. Abusos podem resultar em bloqueio temporário ou permanente do acesso.

8. Integrações com Terceiros

O Serviço permite integração com serviços de terceiros (Google Drive, OpenAI, Google Gemini). Ao conectar esses serviços:

• Você autoriza o MemorAI a acessar dados conforme as permissões concedidas
• O uso desses serviços está sujeito aos seus respectivos termos
• O MemorAI não se responsabiliza por alterações ou indisponibilidade desses serviços

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem causar interrupções temporárias.

10. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei:

• Não garantimos que o Serviço atenderá a todos os seus requisitos específicos
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

11. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo sua tecnologia, marca, design e código, é propriedade do MemorAI e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não adquire direitos sobre esses elementos além do direito de uso conforme estes Termos.

12. Encerramento

12.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou entrando em contato conosco.

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, atividade fraudulenta, ou por qualquer motivo com aviso prévio de 30 dias (exceto em casos de violação grave).

12.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. Você pode solicitar exportação dos seus dados antes do encerramento.

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças materiais com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• E-mail: contato@memorai.cloud
• Site: memorai.cloud